Desarmamento

No próximo dia 23 de outubro todos deveremos ir às urnas decidir se deve ou não entrar em vigor o art. 35 da Lei nº 10.829/03, que dispõe o seguinte: Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei. O art. 6º permite o uso de armas de fogo pelas forças armadas, polícias, guardas-municipais, agentes penitenciários, empresas de vigilância, alguns órgãos do poder executivo e membros de entidades desportivas cujas atividades demandem o uso de armas de fogo (praticantes de tiro-ao-alvo). Essa galera, mesmo com a aprovação no referendo, vai continuar podendo participar do comércio lícito de armas e munições.

Trocando em miúdos, os cidadãos brasileiros vão decidir o que o Congresso Nacional não decidiu (ou não quis assumir a responsabilidade de decidir). Desde então venho recebendo torrentes de e-mails fazendo propaganda eleitoral, a grande maioria contra o referido dispositivo (a favor da continuação da venda de armas e munição).

Boa parte dessas propagandas são artigos de pessoas desconhecidas – provavelmente anônimos como eu. Outra parte contém estatísticas que visam demonstrar, a todo custo, que uma sociedade armada é mais segura que uma sociedade desarmada. Em quase todos eles, a tônica é pela manutenção da segurança em virtude de os delinqüentes saberem que, provavelmente, a vítima estará armada. Duas grandes balelas (as estatísticas e a vítima armada).

Vamos aprofundar a discussão:

Em primeiro lugar, não adianta me dizer que na Suíça só há um homicídio por ano para cada mil habitantes e tentar relacionar isso ao fato de que lá 52% da população tem arma de fogo em casa, enquanto que, no Brasil, que só 3,5% da população está armada, há 27 assassinatos por ano para um grupo de mil habitantes. Não cola!

A Suíça é um país neutro e, por isso, não tem exército formado. Nem em tempos de guerra ela pode formar um exército, porque a sua constituição não permite. Lá, TODOS os cidadãos, homens e mulheres, aos dezoito anos, são obrigados a servir ao exército por um ano. Recebem treinamento militar árduo e constituem quase todo o contingente do exército do país. Significa que todos os suíços sabem manejar uma arma de fogo. Dali para frente, passam a vida toda na reserva, aguardando a convocação para formar o maior, mais eficiente, bem treinado e organizado exército popular de mobilização do planeta, nos termos do plano pré-estabelecido. No Brasil, não se consegue sequer que todos os cidadãos com dezoito anos saibam ler e escrever o próprio nome, que dirá manejar arma de fogo…

Além disso tudo, quem tem a cara de pau de apresentar essa estatística esquece de olhar para a Colômbia, que tem também mais da metade da população armada (assim como a Suíça) e, no entanto, é o único país que supera o Brasil em número de mortes por ano em grupo de mil habitantes. Pá-de-cal na estatística.

Em segundo lugar, o argumento da defesa da vítima também é balela. Como dito, a população civil brasileira, em regra, não tem treinamento suficiente para manejar com segurança uma arma de fogo. Nem o governo tem condição de dá-lo a quem pretender ter uma. E mesmo os que têm o treinamento nem sempre têm o preparo mental para tanto. Vai dizer que você nunca viu um policial valer-se da sua autoridade para coagir um cidadão?

Continuando, mesmo quem tem arma, treinamento e preparo não está, só por isso, imune de passar do estado de defeso para vítima indefesa em um piscar de olhos. Ter uma população fortemente armada pode implicar, diante da nossa realidade social, no refino dos métodos da criminalidade e na especialização dos criminosos em superar mais essa barreira para atingir seus objetivos tortuosos. Trocando em miúdos, a bandidagem vai quebrar a cara para se tornar perita em roubar, estuprar e matar pessoas armadas. E vai conseguir, porque a necessidade é a mãe das invenções. É questão de seleção natural: muitos vão se dar mal mas os que sobrarem darão início a uma nova linhagem de marginais que serão altamente capacitados, porque o seu mercado assim demanda.

E não esqueçam que andar armado na rua continuará a ser proibido, salvo se registrada a arma e com porte autorizado para aquela arma específica – o que é cada vez mais difícil obter. Mesmo que liberada a venda de armas, na rua (fora de casa) todos continuarão vulneráveis a ataques cada vez mais violentos do mesmo jeito. Valho-me, ainda, de uma consideração vinda de um juiz: pessoa armada na rua só pode ser três coisas, dizia ele: policial, bandido ou caçador. Como não há o que caçar nas grandes cidades, se não tiver a carteira de policial, só pode ser… E a regra vale seja lá para quem for, porque portar arma irregularmente é crime apenado com no mínimo dois anos de cadeia, ou seja, quem leva a arma para a rua sem autorização e sem ser policial é criminoso porque comete, no mínimo, o crime de porte de arma. E não custa lembrar que portar arma em casa irregularmente também é crime. E crime permanente, o que significa que a polícia pode entrar na sua casa a qualquer hora do dia ou da noite, sem mandado e prender o possuidor em flagrante.

E não pensem que a simples inexistência de proibição da venda de armas e munição será capaz de resolver o problema. Se hoje, que o comércio é liberado, só 3,5% da população tem arma, a tendência do quadro é não se modificar, se as condições econômicas do povo permanecerem como estão. Em regra, o brasileiro sua para conseguir sobreviver com o salário, que dirá sobrar dinheiro para comprar uma arma e, de tempos em tempos, munição nova. Botar todos esses pés-rapados com arma na mão pode permitir, facilmente, uma revolução popular dos pobres contra os ricos. Como 90% dos brasileiros são pobres, já pensou no que isso vai dar? Alguém aí lembra da Revolução Francesa e de como morreu Luís XVI e Maria Antonietta?

Não é só. Alguém já assistiu Tiros em Columbine, de Michael Moore? É um documentário longa-metragem que fala das mazelas advindas de uma sociedade extremamente armada, como a norte-americana. O cineasta consegue provar por a+b que o problema não é a quantidade de armas nas mãos dos civis a solução para a delinqüência, mas a mentalidade do povo. Interessante, no filme, o momento em que ele atravessa o Lago Erie, que separa Detroit (nos EUA) de Windsor (no Canadá) e vê ali uma realidade completamente diferente da norte-americana: pessoas desarmadas que não têm desejo de ter arma, convivem pacificamente e que, mesmo diante da invasão de suas casas (Moore invade uma residência para provar isso), tratam com amabilidade o inesperado “hóspede”. Se fosse nos EUA a experiência, certamente vigoraria a regra “atire primeiro, pergunte depois“.

Olhando por essa ótica, e transportando todos esses dados para o Brasil, vê-se facilmente que a sociedade daqui não está pronta para ter armas. Nossa realidade é diferente em todos os aspectos, principalmente o jurídico: nossa justiça é muito menos condescendente que a norte-americana em relação à legítima defesa. Mesmo armados, nossa criminalidade vai continuar a mesma, porque ninguém que tem arma atira em bandido, com medo da patota dele voltar outro dia e surpreender quem reagiu com uma emboscada perfeita. Sem falar no fato de que muita gente esconde muito bem a própria arma, razão pela qual, mesmo diante da necessidade e imbuído de coragem para usá-la, não consegue alcançá-la em tempo hábil.

Meu voto para o dia 23 de outubro já está decidido: sou a favor da lei, a favor da proibição. O brasileiro não tem discernimento para ter arma de fogo, nem necessidade.

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