Mais um capítulo do bafafá de Aperibé

Para quem não lembra, em 2013 o prefeito reeleito de Aperibé, Dr. Flávio Gomes de Souza, fora cassado pela Justiça Eleitoral por comprar votos em plena praça pública no dia das mães do ano anterior, por meio da distribuição de eletrodomésticos e outros mimos.  Além dele, sua esposa (Daiana Vogas Daibes Pereira), o vice-prefeito (Adimilson Jorge Bom), um vereador (Genilson Faria, que também é 1º Secretário da Câmara Municipal), que participaram da festa, também foram cassados e tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos.  Graças, porém, a recursos e à obtenção de liminares com efeito suspensivo, ele permanecia à frente do Poder Executivo Municipal.

Pois bem, na última terça-feira, o TSE-RJ cassou, por unanimidade, a dita liminar.  Com isso, volta a valer a sentença de cassação, o que faz com que o prefeito tenha que deixar o cargo imediatamente ou arrumar outra liminar.  A decisão, publicada no site do TSE (Recurso Especial Eleitoral nº 71923), foi a seguinte:

O Tribunal, por unanimidade, proveu parcialmente o recurso de Flávio Gomes de Souza e outros apenas para anular o aditamento decorrente da retificação do voto do relator, em que foi acrescida a determinação de imediato cumprimento da cassação do mandato e a realização de novas eleições, mantendo, no mais, a decisão regional no tocante à declaração de inelegibilidade, à cassação dos seus diplomas e à imposição de multa, bem como deu provimento ao recurso de Genilson Faria para julgar improcedente a ação de investigação judicial eleitoral, nos termos do voto reajustado do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Luciana Lóssio e os Ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura e Dias Toffoli (Presidente).

Mais claro impossível.

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